A transação tributária na dívida ativa é uma possibilidade de negociação com condições diferenciadas. Para conceder os benefícios, a PGFN analisa o grau de recuperabilidade da dívida. Por isso, os benefícios variam de acordo com o perfil do contribuinte e da dívida. As propostas de negociação podem envolver: descontos; entrada facilitada; prazo alongado em mais de 60 meses; prestação com valor mínimo diferenciado . Atenção!  Há diferenças entre a transação tributária e o par

Resumo ( A aposentadoria por idade é o benefício do INSS concedido a quem atinge a idade mínima 65 anos para homem e 62 para mulheres,...

Manter sua empresa em conformidade fiscal é mais do que apenas uma obrigação legal, é a garantia operacional. A Certidão Negativa de...

Quando uma empresa ou indivíduo não cumpre suas obrigações tributárias, a Fazenda Pública, seja federal, estadual ou municipal, pode...

Os benefícios previdenciários são pagamentos em dinheiro concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos trabalhadores que...

Conceito sobre a Transação Tributária: Jaciane Santos/Advogada (11)94050-0851 Considerada como a terceira causa de extinção do crédito...

Hoje, eu vou falar sobre o BPC/LOAS. Ou seja, sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC) previsto pela Lei Orgânica da Assistência...

Você sabe como funciona e quando é possível solicitar a restituição de contribuição previdenciária do INSS? Sempre que um contribuinte...

Através de análises minuciosas e estratégias assertivas, visamos a regularização da situação tributária de nossos clientes,...

 O que é Revisão de Dívida Tributária? O Fisco também erra. Essa é uma verdade difícil de assimilar, mas que deve servir como alerta...

O que é e qual a sua importância? A Gestão do Passivo Fiscal consiste na elaboração de estratégias estruturadas para a dissolução de...

Você sabia que empregados e empregadas domésticas também têm direito a uma aposentadoria nos mesmos moldes que os outros segurados do...

Confira como funciona e quem tem direito à aposentadoria por idade, um dos benefícios mais procurados do INSS por pessoas com a idade...

O que considerar antes de requerer o benefício de isenção de IR inserido na Lei nº 7.713/88? O tributo é devido por todas as pessoas que...

O que é o Teto do INSS? O Teto do INSS  é o valor máximo que uma pessoa pode contribuir e receber de benefício previdenciário no RGPS...

Se você tem problemas de saúde e não consegue mais trabalhar, pode ser que tenha direito a receber a aposentadoria por invalidez. Esse...

O auxílio por incapacidade temporária, anteriormente conhecido como auxílio-doença , é um benefício de extrema importância no âmbito do...

O QUE È O BPC LOAS? O Benefício de Prestação Continuada (BPC) assegura um salário mínimo mensal ao idoso e à pessoa com deficiência de...