Aposentadoria por invalidez: o que é, requisitos e como solicitar
- Jaciane Dos Santos
- 31 de mar. de 2025
- 6 min de leitura
Atualizado: 8 de mai. de 2025
Se você tem problemas de saúde e não consegue mais trabalhar, pode ser que tenha direito a receber a aposentadoria por invalidez.
Esse benefício sofreu alterações com a Reforma da Previdência, o que tem gerado algumas dúvidas para os trabalhadores.
Por isso, neste artigo explicaremos tudo o que você precisa saber sobre aposentadoria por invalidez: o que é, quem tem direito e um passo a passo de como pedir aposentadoria por invalidez.
O que é Aposentadoria por Invalidez?
A aposentadoria por invalidez é um benefício do INSS para quem não consegue mais trabalhar devido à doença ou acidente.
A incapacidade para o trabalho deve ser total e permanente, sem perspectiva de recuperação ou reabilitação para exercer qualquer profissão.
A incapacidade para aposentadoria por invalidez é avaliada em perícia médica
A aposentadoria por invalidez não exige uma idade mínima.
O INSS não admite doenças pré-existentes, isso significa que se o trabalhador começar a pagar a previdência já incapacitado, a aposentadoria por invalidez será negada, exceto em caso de agravamento.
Qual a diferença entre aposentadoria por invalidez e aposentadoria por invalidez permanente?
Aposentadoria por invalidez e aposentadoria por incapacidade permanente são o mesmo benefício.
O nome apenas foi alterado pela Reforma da Previdência, que também mudou a forma de cálculo desse tipo de aposentadoria.
Mas na prática a forma mais popular de se referir a esse benefício, mesmo após a Reforma, continua sendo “Aposentadoria por invalidez”.
Diferença entre aposentadoria por invalidez e auxílio-doença?
A principal diferença entre a aposentadoria por invalidez e o auxílio-doença está no grau da incapacidade:
Auxílio-doença: é concedido ao segurado que fica incapacitado para o trabalho temporariamente, com possbilidade clara de recuperação.
Aposentadoria por invalidez é destinada àqueles que não podem retornar ao trabalho devido à incapacidade permanente.
O que é necessário para aposentar por invalidez?
Para aposentar por invalidez é necessário cumprir as seguintes condições:
Atenção: Não há idade mínima para requerer a aposentadoria por invalidez.
Vamos analisar detalhadamente cada um dos requisitos da aposentadoria por invalidez no próximo tópico.
Quais são as regras para aposentadoria por invalidez?
Para ter direito a aposentadoria por invalidez, o trabalhador precisa cumprir os seguintes requisitos, que são os mesmos para homens e mulheres:
1. Incapacidade total e permanente para o trabalho
É preciso comprovar que você está totalmente incapacitado para exercer qualquer atividade que lhe garanta a subsistência, de forma permanente.
Essa incapacidade deve ser atestada por perícia médica do INSS.
2. Qualidade de segurado
A pessoa que vai solicitar a aposentadoria por invalidez precisa ter qualidade de segurado no momento do acidente ou doença
Isso significa que o segurado deve estar contribuindo para o INSS ou estar no período de graça.
Período de graça é um período em que a pessoa mantém todos os direitos no INSS mesmo que não esteja contribuindo. Esse período pode variar de 6 meses a 3 anos dependendo da situação.
Caso o segurado tenha perdido a qualidade de segurado, é possível recuperá-la através de nova filiação e contribuições.
3. Cumprimento da carência
É necessário ter contribuído para o INSS por, no mínimo, 12 meses, antes da data do início da incapacidade.
Existem algumas situações em que a carência ela é dispensada, ou seja, não é preciso ter um número mínimo de contribuições para ter direito à aposentadoria por invalidez se ela decorrer de:
Qualquer tipo de acidente (relacionado ou não ao trabalho)
Doenças graves (veja a lista no próximo tópico)
Quais são doenças que isentam o segurado do período de carência?
Confira a lista de doenças que dispensam a carência de 12 meses:
Tuberculose ativa
Hanseníase
Alienação mental
Esclerose múltipla
Hepatopatia grave
Neoplasia maligna
Cegueira ou visão monocular
Paralisia irreversível e incapacitante
Cardiopatia grave
Doença de Parkinson
Espondiloartrose anquilosante.
Nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante)
Síndrome da Deficiência Imunológica Adquirida (AIDS)
Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada
Acidente vascular encefálico (agudo)
Abdome agudo cirúrgico
Atenção: Essa lista é exemplificativa, ou seja, são apenas alguns exemplos de doenças que podem dar direito à aposentadoria por invalidez sem carência. Outras doenças graves também podem dispensar a carência para aposentar.
Quais doenças que dá aposentadoria por invalidez?
Não existe uma lista de doenças que dão direito à aposentadoria de forma automática.
Qualquer doença pode garantir o direito à aposentadoria, desde que gere incapacidade para as atividades habituais.
No entanto, o INSS divulgou recentemente uma lista das doenças que mais geram afastamentos e benefícios por incapacidade, confira:
Hérnia de disco – CID M51.1
Dor lombar baixa ou Lombalgia – CID M54.5
Mioma uterino – CID D25
Fratura do punho (Fratura da extremidade distal da rádio) – CID S62 ou CID S52. 5
Outros transtornos de discos intervertebrais – CIDM 51
Síndrome do manguito rotador (ombro do nadador / tendinite de ombro) – CID M75.1
Colelitiase (cálculo ou pedra na vesícula) – CID K80
Hérnia Inguinal (hérnia na virilha) – CID K40
Transtorno misto de ansiedade e depressão – CID F41.2
Lesões do Ombro – CID M75
Quem tem direito à aposentadoria por invalidez?
Tem direito à aposentadoria por invalidez, desde que cumprido os requisitos acima, os seguintes trabalhadores:
Empregados
Empregados domésticos
Contribuinte individual
Trabalhador avulso
MEI – Microempreendedor individual
Trabalhadores rurais
Segurados especiais
Segurados facultativos
Aposentadoria por invalidez é definitiva?
A aposentadoria por invalidez não é definitiva.
O INSS pode convocar o trabalhador para reavaliar se continua incapacitado e se deve continuar recebendo a aposentadoria.
Algumas pessoas não precisam passar por essa reavaliação:
Idosos com mais de 60 anos de idade
Quem tem mais de 55 anos e recebe o benefício há 15 anos ou mais.
Pessoa que vive com HIV/AIDS (PVHIV)
Qual é o salário de um aposentado por invalidez?
O valor do salário do aposentado por invalidez depende da causa da incapacidade:
Invalidez relacionada ao trabalho: O valor da aposentadoria para essas pessoas, conforme já dito, é de 100% da média de todos os salários desde 07/1994.
Invalidez não relacionada ao trabalho: O valor da aposentadoria por invalidez será de 60% da média de todos os salários desde 07/1994, com um acréscimo de 2% para cada ano de contribuição que exceder o tempo de 20 anos de contribuição para homens e 15 anos para mulheres.
No próximo tópico vamos ver com detalhes em um passo a passo como calcular a aposentadoria por invalidez.
Como é feito o cálculo da aposentadoria por invalidez?
O cálculo do valor da aposentadoria por invalidez é feito da seguinte forma:
Faça a média de todos os seus salários desde 07/1994
Multiplique a média por 60%
Acrescente mais 2% por ano que exceder:
20 anos de contribuição para homens
15 anos de contribuição para as mulheres
Atenção: Se a causa da invalidez for relacionada ao trabalho, o valor da aposentadoria é de 100% da média de todos os salários desde 07/1994.
Quem se aposenta por invalidez recebe o salário integral?
Só recebe aposentadoria por invalidez 100% integral quem se enquadrar em aposentar em decorrência de acidente de trabalho, doença profissional e de doença do trabalho:
Nesses casos o valor do benefício será igual à média de todos os salários (100%), desde julho de 1994.
É altamente recomendável buscar um advogado aposentadoria por invalidez para analisar como receber 100% da aposentadoria por invalidez.
Esse profissional poderá analisar se você se enquadra em uma dessas situações de acidente ou de aposentadoria por doença profissional ou do trabalho.
Saiba mais: Como doenças e acidentes impactam na aposentadoria por invalidez.
Quem tem direito aos 25% da aposentadoria por invalidez
Para receber um adicional de 25% sobre o valor da aposentadoria por invalidez é necessário comprovar que o aposentado precisa de ajuda permanente de outra pessoa para realizar as atividades do dia a dia (alimentação, higiene, locomoção, dentre outras).
A ajuda pode ser tanto de cuidadores como de amigos, membros da família, dentre outros.
A necessidade de acompanhamento de outra pessoa é provada por meio de perícia médica.
Quais os documentos necessários para dar entrada no benefício?
Para solicitar a aposentadoria por invalidez, é necessário apresentar:
Documento de identificação com foto (RG ou CNH)
CPF
Comprovante de residência
Comprovantes de contribuições ao INSS
Carteira de Trabalho
Laudos e exames médicos que comprovem a incapacidade
Comunicado de acidente de trabalho – CAT, se for acidente do trabalho
Procuração ou termo de curatela, se for o caso
Como solicitar uma aposentadoria por invalidez?
Para solicitar a aposentadoria por invalidez INSS, o trabalhador deve agendar uma perícia médica na Previdência.
Isso pode ser feito pelo site do INSS, aplicativo ou pelo número 135.
Para fazer o pedido pelo Site, siga o passo a passo:
Realize o login,
Clique na opção Pedir benefício por incapacidade,
Preencha as informações e anexe os documentos solicitados (principalmente os documentos médicos),
Na data da perícia médica, apresente a documentação exigida e aguarde a análise do pedido pelo INSS.
Um advogado previdenciário pode te ajudar na aprovação do seu pedido.
Os riscos de ter seu benefício negado são menores quando tem o acompanhamento de um profissional especialista em Planejamento de aposentadoria.
O aposentado por invalidez pode trabalhar?
Não, o segurado que recebe aposentadoria por invalidez não pode exercer qualquer atividade remunerada.
Caso o INSS constate que o segurado recuperou a capacidade para o trabalho, o benefício será cortado.
Caso você consiga voltar ao trabalho, todo o tempo que você ficou afastado recebendo auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez será computado para outros tipos de aposentadoria (por tempo de contribuição, idade, especial, dentre outras).
Confira quanto tempo de contribuição para se aposentar é preciso para outras aposentadorias, pois você pode voltar ao trabalho e ao mesmo tempo receber uma das aposentadorias programáveis.
Para saber mais entre em contato!
Não deixe dúvidas ou burocracias atrapalharem o seu caminho para conseguir sua aposentadoria.
Em Jaciane Santos Advocacia, oferecemos assessoria especializada para garantir que você obtenha todos os benefícios a que tem direito.
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